Perguntas e Respostas

Imposto de Renda Pessoa Fisica

01/04/2013 - PARA ENVIAR IR É NECESSÁRIO CERTIFICADO DIGITAL ?

Não. Se preferir, o contribuinte pode entregar a declaração do IR com o uso de certificado digital. Para uma reduzida parcela, entretanto, essa forma de entrega é obrigatória. Neste ano 2013, está obrigado o contribuinte que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:

a) recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 10 milhões em 2012 (média mensal de R$ 833,3 mil);

b) realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, cuja soma superou R$ 10 milhões em 2012, em cada caso ou no total.

26/03/2013 - QUAIS DADOS A RECEITA FEDERAL CRUZA PARA APURAR O IR/MALHA FINA ?

A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar.

Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e de outros órgãos públicos e privados.

O primeiro (e principal) documento que o fisco usa é a Dirf (Declaração do IR Retido na Fonte), entregue pelas empresas. Nela estão diversos valores: salário anual pago pela empresa, 13º salário, IR retido na fonte (se for o caso), contribuição ao INSS, plano de saúde (se for o caso) etc

Outro documento usado é a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Por esse documento, o fisco sabe quanto as empresas distribuíram de lucro aos sócios.

Os gastos com clínicas médicas, com laboratórios, com hospitais e com planos de saúde são informados ao fisco por meio da Dmed, a declaração entregue pelas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Os dados de quem tem conta em banco (conta-corrente, poupança, investimento etc.) são informados ao fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira).

As administradoras de cartões de crédito usam a Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) para informar as operações acima de R$ 5.000 mensais.

Os dados de transações com construtoras, incorporadoras e imobiliárias são informados pela Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

Uma vez feita a operação imobiliária, é preciso registrar o imóvel em cartório. Para verificar isso, a Receita dispõe da DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), entregue pelos serventuários da Justiça responsáveis por cartórios de notas, de registro de imóveis e de títulos.

Há ainda a Dprev (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários), entregue ao fisco pelas entidades de previdência complementar, pelas sociedades seguradoras ou por administradores do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
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Dicas para não cair nas garras do Leão
Cuidados simples evitam que declaração fique na malha fina

1) Declare todas as fontes de renda (de empresas e pessoas físicas), memsoq ue os valores sejam pequenos e que não tenha havido retenção de IR na fonte

2) Ao incluir um dependente, informe seus rendimentos tributáveis ou não (se houver). Se ele já tiver completado 18 anos até o final de 2012, indique seu CPF

3) Tome muito cuidado ao informar valores de rescisões trabalhistas, pois costumam ter rendimentos tributaveis, tributáveis exclusivamente na fonte e isentos( a Receita costuma passar um pente-fino deivo a divergências nos dados)

4) Declare todas as compras e vendas de bens e direitos ( imoveis, terrenos, veiculos, ações, etc.) pelos valores reais (bens móveis e direitos de valor de compra inferior a R$ 5.000 e ações de valor de compra inferior a R$ 1.000 não precisam ser declarados)

5) Se houve ganho de capital em alguma venda em 2012 e o IR devido não foi pago no prazo egal, pague (com os acréscimos) antes de entregar a declaração deste ano.

6) Digite corretamente os CPFs/CNPJs do cônjuge ou companheiro, dos dependentes, de profissionais e de empresas (que geram deduções ou não) e de fontes pagadoras

7) Nas transações imobiliarias, comprador e vendedor têm de declarar o valor efetivo da transação; se houver divergência, os contribuintes são chamados para esclarecimentos e para acertar IR não pago.

8) Ao digitas CPF/CNPJ, use apenas números, ao digitar valores sem centavos, não use ponto nem vírgula ( para R$150.000,00 digite apenas 15000, pois o programa inclui a vírgual e os dois zeros, se houver centavos, digite só a virgula

9) O abatimento da contribuição ao INSS paga pelo empregador doméstico (maximo de R$ 985,96 do imposto devido) está condicionado à comprovação do vínculo empregatício; se o empregador for contribuintes individual, terá também de comprovar que está em dia com o pagamento da sua contribuição

10) Além da contribuição do doméstico, somente as doações aos FUndos dos Direitos da Criança e Adolescente, do Idoso e de incentivo à cultura, á atividade audiovisual e ao desporto são aceitas como dedução, limitadas a 6% do IR devido.

11) Além dessas, podem ser abatidas as doações ao Pronom (oncologia) e ao Pronas/PCD (pessoas com deficiência), mas limitadas individualmente a 1% do IR devido ( no total, 2%)

13/03/2013 - EU NÃO SEI O NÚMERO DO RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE 2012 ?

Informar o número do recibo do ano anterior é opcional. O programa acusa que existe uma pendência, mas isso não impede a transmissão da declaração para a Receita. Caso queira reaver o número do recibo do IR 2012 basta procurar uma unidade do Fisco e pedir uma cópia do recibo de transmissão do documento.

08/03/2013 - ONDE CONSIGO INFORME DE RENDIMENTO APOSENTADOS INSS ?

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social podem obter na internet, no site da Previdência, o comprovante de rendimentos para a declaração do IR (Imposto de Renda).

Basta entrar no site, acessar "Agência Eletrônica: Segurado" e clicar em "Extratro para IR / 2012". É preciso indicar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.

05/03/2013 - TENHO DÚVIDAS DE COMO DECLARAR VGBL E IMPOSTO DE RENDA RETIDO ?

OS VALORES SÃO/EXEMPLO: 1.SALDO DE APLICAÇÕES EM VGBL: a)SALDO APLICAÇÃO 31.12.11 = R$ 147.000 b) SALDO EM 31.12.12 = R$ 136.000; 2.TOTAL DE RENDIMENTOS = R$ 11.500; 3. IMPOSTO DE RENDA RETIDO = R$ 1.730. ONDE DEVO LANÇAR NO FORMULÁRIO O TOTAL DE RENDIMENTOS ? E ONDE E COMO LANÇAR ESTE IMPOSTO DE RENDA RETIDO?

Pelos dados que você me fornece, optou pelo regime de tabela progressiva no momento do recebimento dos rendimentos do VGBL, conforme prevê a Lei 11.053/2004. Por esta sistemática, no recebimento dos rendimentos, a fonte pagadora retém 15% dos rendimentos pagos e você. Ao elaborar a declaração de IR, você deve informar os rendimentos e o IRF no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular”. Os saldos do VGBL devem ser informados na declaração de bens, devendo ser preenchidos os campos situação em 31/12/2011, R$ 147 mil, e situação em 31/12/2012, R$ 136 mil.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo
05/03/2013

05/03/2013 - PAGAMENTO DO CARNÊ LEÃO AO LONGO DO ANO OU PAGAMENTO UNICO DO TRIBUTO NO AJUSTE ANUAL ? QUAL É MELHOR ?

Não existe opção. Se você está enquadrada em alguma das situações que determinam a tributação de rendimentos mensalmente, tendo sido o rendimento mensal tributável superior a R$ 1.637,11, há a obrigatoriedade de fazer o recolhimento mensal do IR a título de carnê leão (código de arrecadação 0190).

21/02/2013 - QUAL O VALOR DO SALÁRIO ISENTO DE IR EM 2013

Em 2013, o trabalhador assalariado que ganhar até R$ 1.710,78 por mês ficará isento de pagar imposto de renda. Em 2012 foi isento quem recebeu até R$ 1.637,11 mensais. A correção anual de 4,5% na tabela do IR foi estabelecida em 2011 por meio de uma MP (Medida Provisória) com validade até 2014.

Quem ganhar de
De R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91, alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 128,31.
De R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59, alíquota de 15%, dedução é de R$ 320,60.
De R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59, alíquota de 22,5%, dedução de R$ 577.
Acima de R$ 4.271,59, alíquota de 27,5%, dedução será de R$ 790,58.

21/02/2013 - QUAL O CODIGO DO DARF PARA DOAÇÃO AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

O ato em referência cria o código de receita 3351 – Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para ser utilizado no preenchimento de Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, em atendimento ao disposto no artigo 260-A da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Portal COAD), que autoriza a pessoa física optar pela doação, aos referidos Fundos, de até 6% do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual.

21/02/2013 - QUAIS OS LIMITES PARA DEDUÇÕES QUE PODEM SER FEITAS NA DECLARAÇÃO DO IR 2013 ?

DEDUÇÕES PODEM SER FEITAS SOMENTE NO MODELO COMPLETO DE DECLARAÇÃO.

MODELO SIMPLIFICADO
PARA O MODELO SIMPLIFICADO, DESCONTO É DE 20% DA RENDA TRIBUTÁVEL.
NO IR 2013, O LIMITE DO DESCONTO É DE R$ 14.542,60, O QUE REPRESENTA UMA CORREÇÃO DE 4,5% FRENTE AO ANO PASSADO. EM 2012, O LIMITE FOI DE R$ 13.916,36

MODELO COMPLETO
1) DEDUCOES POR DEPENDENTE, O VALOR SUBIU PARA R$ 1.974,72 EM 2013 FRENTE AOS R$ 1.889,64 EM 2012

2) DESPESAS COM EDUCAÇÃO (ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDICO, TÉCNICO E SUPERIOR, O QUE ENGLOBA GRADUAÇÃ E PÓS-GRADUAÇÃO), O LIMITE INDIVIDUAL DE DEDUÇÃO PASSOU PARA R$ 3.091,35 FRENTE AOS 2.958,23 EM 2012

3) DESPESAS MEDICAS, AS DEDUÇÕES CONTINUAM SEM LIMITE MÁXIMO

4) ABATIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO DOMESTICO NO IR 2013 ANO-BASE 2012 É DE R$ 985,96. SEGUNDO A RECEITA FEDERAL, ESSE VALOR CORRESPONDE A ALÍQUOTA DE 12% APLICADA SOBRE O SALÁRIO MINIMO DE R$ 622 VIGENTE NO ANO DE 2012. CASO O EMPREGADOR PAGUE MAIS DE UM SÁLARIO MÍNIMO, ELE NÃO PODE ABATER TODO O VALOR GASTO COM A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO INSS.

21/02/2013 - QUAL O VALOR DE RENDIMENTOS PARA DECLARAR IR 2013 ?

RENDIMENTO CUJA SOMA EM 2012 FOI SUPERIOR A R$ 24.556,65

21/02/2013 - QUAL A COTAÇÃO DO DÓLAR PARA CONVERSÃO DE RENDIMENTO RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR ?

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, DECLARA:

Artigo único – Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:

I – os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de fevereiro de 2013, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15-1-2013, cujo valor corresponde a R$ 2,0368;

II – as deduções que serão permitidas no mês de fevereiro de 2013 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15-1-2013, cujo valor corresponde a R$ 2,0374. (Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva)

21/02/2013 - GANHEI UMA AÇÃO CONTRA O BANCO REFERENTE AO PLANO VERÃO. COMO FAZER PARA DECLARAR ESTE RENDIMENTO ? ELE É ISENTO OU TRIBUTAVEL ?

Informe o rendimento recebido na linha 08 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.